Uma Análise da Situação Fiscal Brasileira
Apesar de o Brasil ter registrado uma arrecadação recorde de mais de R$ 3 trilhões, o governo gastou mais do que arrecadou, resultando em um déficit primário (diferença entre receitas e despesas, excluindo juros). Quando adicionamos os juros da dívida pública, que já ultrapassam R$ 1 trilhão, o resultado é um déficit nominal significativo.
O jornalista Ivan Lessa observa que, no Brasil, esquecemos as lições econômicas a cada cinco anos. Em 2019, a reforma da previdência prometia economizar R$ 1 trilhão em uma década, mas a pandemia gerou gastos extraordinários de R$ 1 trilhão. Agora, enfrentamos um novo déficit similar, agravado pelo aumento do déficit previdenciário, já que os gastos superam as receitas.
Com o último ano do governo se aproximando, elevar impostos torna-se inviável politicamente, apesar de a carga tributária já ser alta para empresários e trabalhadores. A teoria da curva de Laffer sugere que, após certo ponto, aumentos nas alíquotas podem reduzir a arrecadação devido à informalidade e à desaceleração econômica.
Outra solução seria emitir dívida. No entanto, o descontrole fiscal faz os juros futuros dispararem, elevando o custo da dívida pública. Comparativamente, enquanto os EUA emitiram títulos prefixados de longo prazo com juros baixos, o Brasil mantém uma parcela significativa da dívida atrelada à Selic, expondo o país ao impacto direto das altas taxas.
A política monetária do Banco Central busca conter a inflação por meio da elevação da Selic. Contudo, isso encarece a dívida pública, alimentando o déficit nominal e reduzindo a eficácia das medidas para controlar os preços. Há risco de dominância fiscal, onde o descontrole orçamentário limita a capacidade do Banco Central de combater a inflação.
A última decisão unânime do Copom, de elevar a Selic em 1 ponto percentual, reforça o desafio de manter a inflação sob controle. Com a meta inflacionária de 4,5% ultrapassada, o presidente do Banco Central é obrigado a justificar o descumprimento ao Senado.
O impacto do aumento da Selic é especialmente devastador para setores como o varejo, que enfrentam dificuldades para lidar com custos financeiros elevados. Empresas que se endividaram com juros de 6% encontram-se em situação insustentável com a taxa a 14%.
Para os indivíduos, a inflação corrói o poder de compra, impactando principalmente as classes mais baixas, cujos salários não acompanham o aumento dos preços. Sem aplicações que ao menos protejam contra a inflação, o custo de vida torna-se insustentável.
